Política de Privacidade

1 Introdução

1.1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações pessoais tratadas pelo WinBay no contexto dos seus serviços de entretenimento online, incluindo, mas não se limitando, a:

• Visitas ao sítio web winbay24.com e a todas as suas subpáginas;
• Registo de conta de utilizador e gestão do perfil;
• Realização de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
• Participação em jogos, promoções, torneios e programas de fidelidade;
• Comunicações via e-mail, chat ao vivo ou outros canais de suporte;
• Utilização de aplicações móveis ou outros clientes da Plataforma.

1.2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é a entidade operadora do sítio web winbay24.com. Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através dos endereços de contacto indicados na Secção 13 desta Política.

1.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O WinBay designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar a conformidade com as obrigações em matéria de proteção de dados. Para contactar o DPO, utilize o endereço de e-mail indicado na Secção 13.

1.4. Princípios Fundamentais

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo WinBay rege-se pelos seguintes princípios, em conformidade com o artigo 5.º do RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma transparente e com base legal válida;
• Limitação das finalidades: os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Minimização dos dados: apenas são recolhidos os dados estritamente necessários;
• Exatidão: os dados mantêm-se atualizados e precisos;
• Limitação da conservação: os dados não são conservados por períodos superiores ao necessário;
• Integridade e confidencialidade: os dados são tratados com segurança adequada;
• Responsabilidade (accountability): o Operador é responsável e capaz de demonstrar a conformidade.

2 Dados que Recolhemos

2.1. Dados de Identificação e de Conta

Aquando do registo e durante a utilização dos nossos serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais de identificação:

• Nome próprio e apelido;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — mínimo 18 anos);
• Endereço de e-mail;
• Nome de utilizador (username) e palavra-passe (em formato encriptado);
• Número de telefone ou telemóvel;
• Morada completa (rua, código postal, cidade, país);
• Nacionalidade e país de residência;
• Cópia de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente);
• Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos, extrato bancário, etc.).

2.2. Dados Financeiros e de Transação

Para processar depósitos, levantamentos e verificar a origem dos fundos, recolhemos:

• Detalhes do método de pagamento utilizado (número parcial de cartão, identificador de carteira eletrónica, IBAN, etc.);
• Histórico de depósitos e levantamentos;
• Limites financeiros auto-definidos pelo Utilizador;
• Informações de due diligence financeira exigidas pela legislação AML/KYC aplicável;
• Dados de faturação associados a transações.

2.3. Dados de Atividade de Jogo

• Histórico de sessões de jogo (jogos acedidos, duração, apostas realizadas, ganhos e perdas);
• Preferências de jogo e definições de conta;
• Utilização de funcionalidades de jogo responsável (limites de depósito, auto-exclusão, pausas);
• Participação em promoções, torneios e programas de bónus;
• Comunicações trocadas com a equipa de suporte.

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do browser utilizado;
• Sistema operativo e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, hora de acesso e duração da visita;
• Identificadores de cookies e tecnologias de rastreio similares (ver Secção 6);
• Dados de log do servidor.

2.5. Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o Serviço de Apoio ao Cliente;
• Registos de chamadas telefónicas (quando aplicável);
• Respostas a inquéritos de satisfação e feedback voluntariamente submetido;
• Preferências de comunicação e marketing.

2.6. Dados de Fontes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, designadamente:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC) e de verificação de idade;
• Agências de prevenção de fraude e bases de dados de prevenção de branqueamento de capitais;
• Prestadores de serviços de pagamento, para confirmação de transações;
• Entidades reguladoras, quando legalmente exigido.

3 Como Utilizamos os Seus Dados

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

Os seus dados pessoais são utilizados primariamente para:

• Criar, verificar e gerir a sua conta de utilizador;
• Processar depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
• Disponibilizar acesso às funcionalidades de jogo e aos produtos da Plataforma;
• Enviar confirmações de transações e notificações de conta;
• Prestar assistência através do Serviço de Apoio ao Cliente.

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação da identidade e da idade do Utilizador (KYC — Know Your Customer);
• Cumprimento das obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML — Anti-Money Laundering);
• Deteção, investigação e prevenção de fraude, abuso e atividades ilícitas;
• Resposta a solicitações de autoridades competentes e entidades reguladoras;
• Manutenção de registos contabilísticos e fiscais;
• Implementação de medidas de jogo responsável em conformidade com a nossa política de Jogo Responsável.

3.3. Melhoria e Desenvolvimento da Plataforma

• Análise estatística de padrões de utilização para melhoria dos serviços;
• Realização de testes de desempenho técnico e de usabilidade;
• Desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Resolução de erros técnicos e melhoria da segurança da Plataforma.

3.4. Comunicação de Marketing (Mediante Consentimento)

Quando o Utilizador conceder consentimento explícito, os seus dados podem ser utilizados para:

• Envio de comunicações promocionais personalizadas por e-mail, SMS ou notificações push;
• Apresentação de ofertas e promoções relevantes com base nas suas preferências de jogo;
• Convites para participar em torneios, programas de fidelidade e eventos especiais.

3.5. Proteção dos Interesses do Utilizador e de Terceiros

• Prevenção e deteção de acesso não autorizado a contas;
• Implementação de medidas de segurança e autenticação reforçada;
• Monitorização para identificação de comportamentos de jogo problemático.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais pelo WinBay assenta nas seguintes bases legais:

4.1. Interesses Legítimos

Quando o tratamento se baseia em interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), o WinBay realizou previamente um teste de ponderação para assegurar que os seus interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do Utilizador. O Utilizador tem o direito de se opor a este tipo de tratamento (ver Secção 9).

4.2. Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o Utilizador tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado anteriormente à sua retirada.

5 Partilha de Dados e Terceiros

5.1. Princípio Geral

O WinBay não vende, não aluga e não cede comercialmente os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros. A partilha de dados ocorre apenas nas circunstâncias descritas na presente secção e com as garantias adequadas.

5.2. Categorias de Destinatários

• Prestadores de serviços de pagamento: Visa, Mastercard, PayPal, Skrill, Neteller, MB Way, Multibanco, Paysafecard, Trustly, MiFinity e outros processadores de pagamento, para efeitos de processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em verificação documental e de identidade, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Fornecedores de tecnologia e software de jogo: desenvolvedores e distribuidores de jogos que integram a nossa plataforma, mediante contratos de processamento de dados;
• Prestadores de serviços de análise e segurança: empresas que prestam serviços de deteção de fraude, cibersegurança, análise de dados e monitorização técnica;
• Prestadores de serviços de marketing: apenas mediante consentimento prévio e explícito do Utilizador;
• Autoridades competentes e entidades reguladoras: quando legalmente exigido, designadamente para cumprimento de obrigações AML, investigações criminais ou por ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos ou financeiros: sujeitos a obrigações de confidencialidade.

5.3. Subcontratantes

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do WinBay agem na qualidade de subcontratantes e estão vinculados a contratos de processamento de dados que garantem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD. O WinBay mantém uma lista atualizada dos seus subcontratantes, disponível mediante pedido.

5.4. Cessão no Contexto de Operações Empresariais

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos da entidade operadora, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser transferidos para a entidade sucessora. O WinBay notificará os Utilizadores de qualquer alteração desta natureza com antecedência razoável, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreio

6.1. O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso sítio web. Permitem que a Plataforma memorize as suas preferências e melhore a sua experiência de utilização. Para além dos cookies tradicionais, utilizamos tecnologias similares, como web beacons, pixels de rastreio e armazenamento local.

6.2. Categorias de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso Painel de Preferências de Cookies, acessível no rodapé do sítio web. Adicionalmente, a maioria dos browsers permite a configuração e eliminação de cookies diretamente nas suas definições. Tenha em atenção que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

6.4. Período de Conservação dos Cookies

7 Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

O WinBay implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Estas medidas incluem, entre outras:

• Encriptação SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores são protegidas por protocolos de encriptação de última geração;
• Encriptação de dados em repouso: os dados sensíveis armazenados nas nossas bases de dados são encriptados utilizando algoritmos AES-256;
• Controlo de acesso baseado em funções: o acesso aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade legítima de os tratar;
• Autenticação multifator (MFA): implementada nos acessos administrativos e recomendada para contas de Utilizadores;
• Monitorização contínua: sistemas de deteção e prevenção de intrusão, monitorização de ameaças em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por entidades independentes;
• Formação da equipa: todo o pessoal que acede a dados pessoais recebe formação regular em proteção de dados e cibersegurança.

7.2. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados pessoais que possa representar um risco para os direitos e liberdades dos Utilizadores, o WinBay compromete-se a:

1. Notificar a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD;
2. Comunicar a violação aos Utilizadores afetados sem demora injustificada, quando essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades (artigo 34.º do RGPD);
3. Documentar todas as violações de dados, incluindo as respetivas causas, efeitos e medidas corretivas tomadas.

7.3. Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe). Recomendamos vivamente a utilização de palavras-passe robustas e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Utilizador deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente.

8 Retenção de Dados

8.1. Períodos de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável. Os períodos de conservação aplicáveis são os seguintes:

8.2. Eliminação e Anonimização

Após o termo dos períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo a que não possam ser associados ao Utilizador. Os dados anonimizados podem ser conservados para fins estatísticos e de melhoria dos serviços por período indefinido.

8.3. Encerramento de Conta

O encerramento da sua conta de utilizador não implica a eliminação imediata de todos os dados pessoais, uma vez que o WinBay está obrigado a conservar determinadas informações pelos períodos legais mínimos indicados na tabela acima. Para solicitar o encerramento da conta, consulte os nossos Termos e Condições.

9 Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, o RGPD confere-lhe um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento. O WinBay compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido (prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade).

9.1. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, deve enviar um pedido escrito para o endereço de e-mail o nosso serviço de apoio ao cliente, indicando:

• Nome completo e nome de utilizador associado à conta;
• Direito que pretende exercer e respetiva fundamentação;
• Cópia de documento de identificação válido (para verificação de identidade).

9.2. Direito de Reclamação junto da CNPD

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Âmbito das Transferências

No contexto da prestação dos seus serviços, o WinBay pode transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para prestadores de serviços tecnológicos, de pagamento ou de segurança que operam a nível global.

10.2. Garantias Aplicáveis

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas com base em garantias adequadas, em conformidade com o Capítulo V do RGPD, designadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia: transferências para países reconhecidos como adequados (p.ex., países cobertos por decisão de adequação da UE);
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs): adotadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao aplicável na UE;
• Normas Vinculativas para Empresas (BCRs): aplicáveis quando os subcontratantes dispõem de regras vinculativas aprovadas;
• Outras garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD.

10.3. Direito a Informação

O Utilizador tem o direito de obter informações sobre as garantias utilizadas em transferências internacionais específicas, bem como de solicitar uma cópia dos mecanismos de transferência aplicáveis, através do contacto indicado na Secção 13.

11 Menores de Idade

11.1. Proibição de Acesso a Menores

Os serviços disponibilizados pelo WinBay destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao jogo online. O acesso à Plataforma por parte de menores de idade é estritamente proibido.

11.2. Medidas de Verificação de Idade

O WinBay implementa um processo robusto de verificação de idade no momento do registo, que inclui:

• Declaração obrigatória da data de nascimento durante o processo de registo;
• Verificação documental da identidade e da idade através de documento oficial válido;
• Utilização de serviços de verificação de identidade de terceiros certificados;
• Suspensão preventiva da conta em caso de suspeita de falsificação de dados de idade;
• Colaboração com as autoridades competentes em caso de deteção de menores na Plataforma.

11.3. Ferramentas de Controlo Parental

Aconselhamos os pais e encarregados de educação a utilizarem ferramentas de controlo parental e software de filtro de conteúdos para impedir o acesso de menores a conteúdos de jogo online. Para mais informações sobre proteção de menores e jogo responsável, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

11.4. Notificação

Se tiver razões para crer que um menor de 18 anos acedeu ou está a utilizar a nossa Plataforma, pedimos que nos contacte imediatamente através do endereço o nosso serviço de apoio ao cliente, para que possamos tomar as medidas adequadas com a maior brevidade possível.

12 Alterações a Esta Política

12.1. Direito de Modificação

O WinBay reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou regulatórias, mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Notificação de Alterações

Em caso de alterações materiais e significativas à presente Política, o WinBay compromete-se a notificar os Utilizadores registados através de:

• Aviso proeminente na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail enviada para o endereço associado à conta;
• Aviso dentro da área de conta do Utilizador no próximo início de sessão.

12.3. Aceitação das Alterações

A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta, em conformidade com os procedimentos previstos nos Termos e Condições.

12.4. Arquivo de Versões

As versões anteriores desta Política de Privacidade estão disponíveis mediante pedido, enviado para o endereço de e-mail de privacidade indicado na Secção 13.

13 Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos, apresentar questões, dúvidas ou reclamações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para qualquer outro assunto relacionado com a presente Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

13.1. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Sítio web: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• E-mail: o nosso serviço de apoio ao cliente

13.2. Documentos Relacionados

A presente Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos, disponíveis no nosso sítio web:

• Termos e Condições — Regula a relação contratual entre o Utilizador e o WinBay;
• Política de Privacidade — O presente documento (versão 1.0);
• Jogo Responsável — Ferramentas e recursos para uma experiência de jogo saudável e segura.

13.3. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável em Portugal

Se você ou alguém que conhece está a experienciar dificuldades relacionadas com o jogo, as seguintes organizações disponibilizam apoio confidencial e gratuito em Portugal:

• SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: www.sicad.pt
• Linha Vida (Linha de Apoio Psicológico): consulte o site oficial — Serviço anónimo, gratuito e confidencial para comportamentos aditivos, incluindo dependência de jogo;
• SOS Voz Amiga: os recursos de apoio especializado ao jogador — Linha de apoio emocional disponível diariamente;
• Gamblers Anonymous Portugal: Grupos de apoio mútuo para pessoas com problemas de jogo compulsivo;
• Ordem dos Psicólogos Portugueses: www.ordemdospsicologos.pt — Localização de profissionais de saúde mental especializados;
• Cruz Vermelha Portuguesa: www.cruzvermelha.pt — Apoio social e psicológico a pessoas em situação de vulnerabilidade;
• APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: 116 006 — Apoio a vítimas de situações de crise, incluindo endividamento por jogo.

Para mais informações sobre as nossas ferramentas de jogo responsável (limites de depósito, auto-exclusão, pausas de jogo e outros recursos), visite a nossa página de Jogo Responsável.